Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETOafirmar que:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:

A opção correta que aponta, nessa ordem, um princípio fundamental expresso no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil e um princípio regedor das relações internacionais enunciado no art. 4º da mesma lei é:

Quanto à classificação, a Constituição da República Federativa do Brasil é:

Em relação ao “Poder Constituinte derivado reformador” é correto afirmar que se diferencia do “Poder Constituinte derivado decorrente” em razão de, sendo ambos:

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