Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 816774 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

#Questão 828747 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

Com base na CF, assinale a opção correta, acerca das funções essenciais à justiça.

A) Os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público gozam de vitaliciedade após dois anos de exercício da função, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

B) A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública.

C) O advogado geral da União, chefe da Advocacia Geral da União, é selecionado entre integrantes da carreira maiores de trinta e cinco anos de idade e livremente nomeado pelo presidente da República.

D) Às defensorias públicas é assegurada a iniciativa de leis que tratem da criação e da extinção de cargos, da remuneração de servidores e da fixação do subsídio dos defensores públicos.

E) Aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública é vedado o exercício de atividade político-partidária.

#Questão 828750 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

#Questão 828761 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

À luz das disposições constitucionais e do entendimento do STF sobre a competência legislativa concorrente, é correto afirmar que os municípios

A) podem suplementar legislação federal ou estadual no que lhes couber.

B) não podem suplementar legislação estadual, por expressa proibição constitucional.

C) não podem suplementar legislação federal, pois apenas os estados têm essa atribuição.

D) não podem suplementar qualquer legislação, pois não estão incluídos entre os entes que possuem tal competência, os quais são elencados expressamente no texto constitucional.

E) podem suplementar lei federal, mas a superveniência de nova lei de âmbito nacional que trate de normas gerais invalidará a lei municipal.

#Questão 828783 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

Assinale a opção em que ambos os órgãos apresentados estão sujeitos ao controle externo do Tribunal de Contas da União.

A) Agência Nacional de Telecomunicações; Defensoria Pública da União

B) Ordem dos Advogados do Brasil; Agência Nacional de Telecomunicações

C) Universidade Federal de Minas Gerais; Organização das Nações Unidas

D) Defensoria Pública da União; Ordem dos Advogados do Brasil

E) Ministério das Relações Exteriores; Organização das Nações Unidas

Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo