Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 832779 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição), Assistente Administrativo Fazendário

Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.

A) As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

B) A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.

C) A criação de associação depende de autorização do poder público.

D) A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado.

E) As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

#Questão 832790 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir garantia social mediante proposta

A) da maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.

B) de três quintos dos membros do Senado Federal.

C) do presidente da República.

D) de organização sindical, se a proposta for relativa a direito dos trabalhadores.

E) do presidente da OAB Federal.

#Questão 832792 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo, lança mão do princípio da

A) máxima efetividade.

B) interpretação conforme a Constituição.

C) concordância prática.

D) eficácia integradora.

E) correção funcional.

#Questão 738698 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 738708 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Hospital Universitário de Brasília (HUB) (2ª edição), Médico Residente Multiprofissional em Atenção Oncológica

Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo