Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 267602 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As Constituições podem ser classificadas quanto

A) à forma, em dogmáticas e históricas.

B) ao conteúdo, em materiais e formais.

C) ao modelo de elaboração, em escritas e não escritas.

D) à origem, em outorgadas ou votadas.

E) à estabilidade, em analíticas e sintéticas.

#Questão 267604 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal de 1988 NÃO permite

A) a prescrição, em crimes de racismo.

B) a pena de morte.

C) o respeito à integridade moral do preso.

D) a perda de bens, como modalidade de pena.

E) a extradição, no caso de envolvimento de brasileiro em tráfico ilícito de entorpecentes.

#Questão 267606 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos os

A) nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

B) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil antes de completarem dois anos de idade.

C) estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D) que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira.

E) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

#Questão 267608 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em nível Constitucional, constitui-se direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)

A) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B) proteção do salário na forma da lei, permitida a sua retenção voluntária.

C) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D) assistência gratuita aos filhos legítimos e dependentes desde o nascimento até os seis anos de idade em creches e préescolas.

E) distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais técnicos respectivos.

#Questão 267610 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o processo legislativo, no tocante às medidas provisórias, assinale a afirmativa correta.

A) Medida provisória poderá versar sobre matéria reservada à lei complementar.

B) É vedada a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

C) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.

D) É vedada a edição de medida provisória sobre matéria referente a direitos políticos.

E) A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias independe de juízo prévio sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais.

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