Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 267644 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 subdividiu os direitos fundamentais da seguinte forma:

A) direitos de primeira, segunda e terceira gerações.

B) direitos individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

C) direitos civis, políticos, coletivos e de nacionalidade.

D) direitos individuais, coletivos, sociais e difusos.

#Questão 267642 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ao se manifestar sobre a ponderação de bens e valores, o Supremo Tribunal Federal, examinando o princípio fundamental da liberdade de iniciativa econômica previsto no artigo 170 da Constituição Federal, entendeu que tal princípio deve ser ponderado com outros existentes na ordem constitucional, como o da proteção ao consumidor e o da justiça social, que ficariam comprometidos em casos de aumentos abusivos de preços. Considerando os direitos econômicos como direito fundamental, deve o Estado,

A) por via administrativa, por intermédio das agências reguladoras, determinar o tabelamento de preços com vistas a evitar o abuso do poder econômico.

B) por vias legislativa e administrativa, mediante manifestação prévia do Congresso Nacional e do Presidente da República, impor regras e limites à livre concorrência.

C) por via judicial, mediante provocação do Procurador Geral da República, exigir dos órgãos competentes a punição dos infratores.

D) por via legislativa, regular a política de preços de bens e serviços, abusivo que é o poder econômico que visa o aumento arbitrário de lucros.

#Questão 267646 - Direito Constitucional, Conceitos de Estado, Povo, Território e Governo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Por forma de Estado podemos entender o seguinte.

A) A quem é atribuído e como deve ser exercido o poder político do Estado.

B) A relação de confiança entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, com vistas a manter a estabilidade política, jurídica e social.

C) De que maneira ocorre a organização político-administrativa do Estado, estabelecendo o grau de descentralização do poder central e a autonomia dos poderes locais.

D) De que maneira é exercido o poder político do Estado em determinado momento histórico, demonstrando, assim, a relação entre governantes e governados.

#Questão 267648 - Direito Constitucional, Distrito Federal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No Estado Federativo, o Distrito Federal

A) é considerado uma entidade federativa, dotado de autonomia financeira, administrativa e política, assim como ocorre com os Estados-membros e Municípios, com competências próprias.

B) equipara-se aos Territórios por serem, ambos, entidades federativas vinculadas à União.

C) não é considerado entidade federativa, pois não tem representação no Senado Federal.

D) pode subdividir-se em Municípios, assim como os Estados-membros, e é dotado de um Poder Constituinte Decorrente.

#Questão 267650 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato. Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto

A) à prática de crimes de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados.

B) à prática de crimes de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

C) às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo Senado Federal.

D) às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados, respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.

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