Questões de Distrito Federal

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Questões de Direito Constitucional Distrito Federal
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: FUB, Cargo: Administrador

Acerca de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir. A autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa têm limitações constitucionais.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Distrito Federal
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: TRE GO, Cargo: Técnico Judiciário

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Distrito Federal
Ano: 2015, Banca: FCC, Concurso: CNMP, Cargo: Analista Jurídico

De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal

  • A. é atualmente a capital do Brasil, sendo vedada a transferência da sede do governo federal.
  • B. o tem competência para organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o corpo de bombeiros e as polícias civil e militar.
  • C. elege quatro Deputados Distritais para representar o povo, mas não elege Senadores, representantes dos Estados.
  • D. rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
  • E. não pode ter seu território dividido em Municípios, não lhe sendo atribuídas competências legislativas a estes reservadas.
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Distrito Federal
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: DPE/RN, Cargo: Defensor Público Substituto

A respeito do estatuto constitucional das leis orgânicas dos municípios, assinale a opção correta.

  • A. A lei orgânica municipal será aprovada por dois terços dos membros da câmara municipal, após dois turnos de discussão e votação, podendo ser declarada constitucional ou inconstitucional, em abstrato, tanto pelo TJ do respectivo estado quanto pelo STF.
  • B. A lei orgânica municipal definirá as situações em que a autoridade local gozará de foro por prerrogativa de função no TJ do respectivo estado-membro.
  • C. Lei A lei orgânica municipal definirá as situações em que a autoridade local gozará de foro por prerrogativa de função no TJ do respectivo estado-membro.
  • D. Como consequência do seu caráter subordinante em relação às leis orgânicas dos municípios localizados no respectivo estado-membro, podem as Constituições estaduais estabelecer limites à auto-organização municipal não previstos na CF.
  • E. Na condição de lei fundamental do ente municipal, a lei orgânica pode inovar em matéria de direitos básicos do funcionalismo público local, devendo tais direitos ser necessariamente observados pelas leis ordinárias municipais regulamentadoras.
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Distrito Federal
Ano: 2014, Banca: CESPE, Concurso: TCDF/DF, Cargo: Analista de Administração Pública

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens. É vedado à LODF definir os crimes de responsabilidade do governador.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Distrito Federal
Ano: 2014, Banca: CESPE, Concurso: TCDF/DF, Cargo: Analista de Administração Pública

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. O DF é competente para instituir a contribuição de melhoria, tributo que tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas das quais decorram valorização imobiliária.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Distrito Federal
Ano: 2014, Banca: CONSULPLAN, Concurso: CBTU, Cargo: Analista de Gestão

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da organização político-administrativa do país, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A. O Distrito Federal é a capital do Brasil.
  • B. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
  • C. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  • D. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Distrito Federal
Ano: 2013, Banca: CESPE, Concurso: DPRF, Cargo: Agente Administrativo

Com relação à organização político administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.

Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Distrito Federal
Ano: 2013, Banca: CESPE, Concurso: DPRF, Cargo: Policial Rodoviário Federal

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O Distrito Federal (DF) é ente federativo autônomo, pois possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, sendo vedado subdividi-lo em municípios.

Sua resposta é:
Questões de Direito Constitucional Distrito Federal
Ano: 2013, Banca: CESPE, Concurso: TJDFT/DF, Cargo: Técnico Judiciário

No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.

Sua resposta é: