Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 267632 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição Federal tendente a abolir

A) a forma federativa de Estado.

B) o voto secreto e direto.

C) a elaboração de leis complementares.

D) a presunção de inocência.

E) o direito de propriedade.

#Questão 267634 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de súmula vinculante, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, assinale a afirmativa correta.

A) A revisão ou o cancelamento de súmula somente poderá ser provocada(o) por Ministro do Supremo, ou por decisão da maioria simples de qualquer outro tribunal.

B) Exige-se quorum de maioria absoluta, no Supremo Tribunal Federal, para aprovação de súmula vinculante.

C) A súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas e incontroversas.

D) A súmula terá efeitos vinculantes somente em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta nas esferas federal e estadual.

E) Da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

#Questão 267636 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base na teoria geral do Poder Constituinte, podemos entender como poder institucionalizado

A) todo poder imposto a um grupo de indivíduos sem que se possa distinguir efetivamente quem o exerce.

B) todo poder individualizado que motiva os distintos regimes políticos.

C) todo poder que consiste em uma operação jurídica que nasce de determinado fato ou fenômeno social.

D) todo poder que emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

#Questão 267638 - Direito Constitucional, Constituição Federal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo José Afonso da Silva, a Declaração do Povo Trabalhador e Explorado proclama, como seu objetivo básico,

A) a supressão de toda exploração do homem pelo homem, abolindo definitivamente a divisão da sociedade em classes, fazendo triunfar o socialismo.

B) a visão universal dos direitos do homem, atribuindo-lhe como significado primordial o seu mundialismo.

C) o desenvolvimento do respeito ao direito e à liberdade individual, com base no reconhecimento e aplicação do princípio da universalidade.

D) a priorização da dignidade da pessoa humana, do ideal democrático e da resistência à opressão.

#Questão 267640 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:

A) anterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade.

B) proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.

C) supremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete.

D) unidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.

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