A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato d...

A anterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade. B proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade. C supremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete. D unidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.