Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 267699 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São assertivas válidas acerca da Teoria do Poder Constituinte, exceto:

A) O seu surgimento é largamente tributário do pensamento de Emmmanuel Sieyés.

B) Distingue a titularidade do agente do Poder Constituinte.

C) Possibilitou que se entendessem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como “Poderes Constituídos”.

D) Possibilita a identificação do Poder Constituinte Derivado com o Poder Constituinte Decorrente.

E) Tem como titular o povo.

#Questão 267702 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São afirmações incorretas sobre a Teoria do Controle de Constitucionalidade, exceto:

A) O controle concentrado surgiu, historicamente, antes do difuso.

B) O sistema austríaco é conhecido como “difuso” ou “incidental” e o norte-americano como “concentrado” ou “abstrato”.

C) O controle concentrado somente ocorre em caráter repressivo.

D) O controle de constitucionalidade existente na Inglaterra é o judicial review.

E) A pronúncia de inconstitucionalidade não necessariamente acarreta a nulidade da norma considerada incompatível com a constituição.

#Questão 267704 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Corresponde a uma afirmação correta sobre os direitos fundamentais:

A) São o mesmo que direitos humanos, segundo a pacífica doutrina.

B) Para uma parte da doutrina, são os direitos humanos positivados numa determinada ordem constitucional.

C) Na Constituição brasileira de l988 estão correlacionados à vida, liberdade e igualdade.

D) Na Constituição brasileira de l988 não abrangem os direitos sociais.

E) Não possuem natureza geracional.

#Questão 267706 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É modificação introduzida por Emenda Constitucional:

A) A alteração do prazo para a aquisição da estabilidade.

B) A abolição do instituto da vitaliciedade.

C) A abolição do instituto da disponibilidade.

D) A instituição de vedação à presença de estrangeiros em empregos públicos.

E) A instituição do sistema de teto remuneratório.

#Questão 267709 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise os seguintes itens relativos aos princípios constitucionais da Administração Pública e assinale a afirmativa INCORRETA:

A) Há desvio de poder quando o agente público persegue finalidade pública estranha à destinação específica do ato que praticou.

B) A autotutela gera o dever de a administração Pública reconhecer a ilegalidade de seus atos, independente de intervenção judicial.

C) Contraria o princípio da razoabilidade, expresso na Constituição da República , o fato de um superior hierárquico deixar de instaurar procedimento administrativo contra seu subordinado por aspectos pessoais.

D) O princípio da moralidade administrativa não exclui o princípio da eficiência.

E) O princípio da impessoalidade se aplica às entidades da Administração Direta e Indireta, independente da sua natureza jurídica.

Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo