Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 267463 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

A) representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas.

B) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

C) promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público.

D) exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei complementar.

#Questão 267457 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, analise os itens a seguir:

I. Decreto executivo que venha a divergir do sentido e conteúdo da lei que regulamenta, não poderá ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, mesmo que essa violação atinja indiretamente o texto constitucional.

II. Têm legitimação ativa universal para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade o Presidente da República, o Procurador Geral da República, o partido político com representação no Congresso Nacional e a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

III. Compete ao Advogado Geral da União, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, a defesa da norma legal ou ato normativo impugnado, independentemente de sua natureza federal ou estadual.

IV. Todos aqueles que forem atingidos por decisões contrárias ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de mérito proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade têm legitimidade ativa para propositura de Reclamação.

São corretos:

A) Somente I, III e IV

B) I, II, III e IV

C) Somente I e II

D) Somente III e IV

#Questão 267465 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 267468 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 267557 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as proposições abaixo:

I – Constituição, em sentido sociológico, conforme concepção de Ferdinand Lassale, é a soma dos fatores reais de poder que regem um determinado Estado.

II – Em sentido político, Constituição é a decisão política fundamental, considerando-se a teoria de Hans Kelsen.

III – Segundo a concepção de Hans Kelsen, a Constituição, no sentido jurídico-positivo, significa a norma hipotética fundamental.

IV – Os elementos orgânicos da Constituição dispõem sobre a estruturação e organização do Estado e do Poder.

É correto o que se afirma somente em:

A) I, II e III.

B) I, III e IV.

C) II e III.

D) I e IV.

E) IV.

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