São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO...

A representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas. B promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. C promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público. D exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei complementar.