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São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO...
#Questão 267463
-
Direito Constitucional
,
Ministério Público
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
A) representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas.
B) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
C) promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público.
D) exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei complementar.
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