Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 267422 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analisadas, em caráter simultâneo, as Constituições da República Federativa do Brasil, de 1988, e a dos Estados Unidos da América, de 1787, é possível enquadrar as referidas normas fundamentais, respectivamente e nesta ordem, nas seguintes classificações:

A) escrita e não escrita.

B) sintética e analítica.

C) outorgada e promulgada.

D) rígida e sintética.

E) histórica e dogmática.

#Questão 267424 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo as normas estabelecidas na Constituição Federal, o órgão jurisdicional competente para apreciar conflito negativo de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal comum, ambos da Seção Judiciária do Estado do Piauí, é:

A) a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.

B) o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

C) o Superior Tribunal de Justiça.

D) o Supremo Tribunal Federal.

E) o Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 267426 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa correta.

A) é missão típica do Judiciário o combate à criminalidade, bem como a formulação de políticas públicas neste sentido.

B) a legislação estadual poderá estender a outros órgãos, não mencionados na Constituição Federal, a exemplo dos agentes de trânsito, atribuições de segurança pública.

C) a gestão da segurança pública, como parte integrante da Administração Pública, é atribuição privativa do Governador de Estado.

D) é atividade primária das Forças Armadas o policiamento ostensivo e o combate à criminalidade.

E) a Polícia Rodoviária Federal exerce funções investigativas e judiciárias em relação aos delitos ocorridos nas rodovias federais.

#Questão 267428 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A garantia constitucional que prevê a existência e o julgamento do habeas corpus, é um remédio judicial que pode ser aplicado em situações concretas de:

A) violação de direito líquido e certo à permanência em sua moradia, em decorrência de ato desapropriatório ilegal.

B) aplicação indevida de pena restritiva de direitos em processo criminal.

C) pena pecuniária demasiada aplicada em caráter de confisco.

D) ato do Ministério da Justiça que não permite a saída de estrangeiro do território nacional.

E) punição disciplinar de policial militar que importe em sua prisão.

#Questão 267434 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando as normas constitucionais que regulam a função e o cargo de Delegado de Polícia, assinale a alternativa incorreta.

A) A Carta Magna especifica que a função de direção da Polícia Civil só pode ser exercida por delegados de polícia de carreira.

B) É inconstitucional atribuir aos suplentes de delegados de polícia funções privativas de delegados de polícia de carreira.

C) As funções administrativas de direção da Polícia Civil são cargos em comissão, de livre nomeação, podendo ser preenchidos por pessoas de confiança do gestor público, ainda que estranhas à carreira de delegado.

D) É inconstitucional o estabelecimento, pelas Constituições Estaduais, de prerrogativa de foro para os delegados de polícia, em virtude de incompatibilidade entre esta e a efetividade de outras regras constitucionais, principalmente, a que trata do controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público;

E) É constitucional a autorização legislativa ao Secretário Estadual de Segurança Pública para a edição de normas regulamentadoras do funcionamento da instituição, ainda que o cargo não seja ocupado por delegado de carreira.

Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo