Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 267450 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao direito de nacionalidade, analise os itens abaixo:

I. Cancelada a naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é possível readquiri-la através de novo processo de naturalização.

II. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça.

III. Não há impedimento para o brasileiro naturalizado ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores

IV. Não impede a extradição o fato de o extraditando ser casado com cônjuge brasileiro ou possuir filho brasileiro.

São corretos, apenas:

A) II,III e IV

B) I e III

C) II e IV

D) III e IV

#Questão 267452 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao instituto do habeas corpus, analise os itens a seguir:

I. Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

II. Na apreciação do habeas corpus, o órgão competente para seu julgamento não está vinculado à causa de pedir e ao pedido formulados.

III. De acordo com a doutrina brasileira é possível a impetração do writ por pessoa jurídica em favor de pessoa física.

IV. Admite-se a impetração apócrifa e sem autenticação.

São corretos somente:

A) I, II e III

B) II e III

C) I e III

D) I, II e IV

#Questão 267454 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a ação de inconstitucionalidade por omissão, assinale a alternativa verdadeira:

A) É obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União .

B) Só há cabimento da ADIn por omissão quando a omissão do poder público for absoluta, não sendo cabível a hipótese de omissão relativa.

C) Declarada a inconstitucionalidade por omissão e dada ciência ao poder legislativo, que tem a conveniência e oportunidade de legislar, não haverá possibilidade de responsabilidade da União Federal por perdas e danos se da omissão ocorrer prejuízo.

D) A concessão de liminar é incompatível com o objeto da demanda.

#Questão 267459 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

NÃO é(são) considerado(s) princípio sensível constitucional:

A) a prestação de contas da administração pública direta e indireta.

B) a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos federais na manutenção e desenvolvimento do ensino e ações e serviços públicos de saúde.

C) os direitos da pessoa humana.

D) a autonomia municipal.

#Questão 267461 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restaurar a ordem em momentos de anormalidade, que são o estado de defesa e o estado de sítio. Acerca da matéria, marque a alternativa FALSA.

A) Na vigência do estado de defesa é autorizada a incomunicabilidade do preso.

B) O estado de defesa não exige para sua decretação a autorização do Congresso Nacional.

C) Tanto no estado de defesa como no estado de sítio serão ouvidos, sem caráter vinculativo, os Conselhos da República e da Defesa Nacional.

D) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão os seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

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