A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas...

A Na vigência do estado de defesa é autorizada a incomunicabilidade do preso. B O estado de defesa não exige para sua decretação a autorização do Congresso Nacional. C Tanto no estado de defesa como no estado de sítio serão ouvidos, sem caráter vinculativo, os Conselhos da República e da Defesa Nacional. D Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão os seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.