401 Q645257
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta.
402 Q645241
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens. São legitimados para provocar a aprovação, a revisão ou o cancelamento da súmula com efeito vinculante os mesmos legitimados à argüição de descumprimento a preceito fundamental.
403 Q645221
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização administrativa, julgue os próximos itens. Compete ao STF julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
404 Q563941
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas sobre o Supremo Tribunal Federal:

I. As decisões de mérito definitivas proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade produzirão eficácia erga omnes, vinculante e ex tunc.

II. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

III. Cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar, na forma da lei, argüição de preceito fundamental decorrente da Constituição.

IV. É condição de admissibilidade do Recurso Extraordinário a demonstração de repercussão geral das questões constitucionais discutidas ao caso, nos termos da Lei, podendo o Tribunal recusá-lo ...

405 Q285908
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento do STF, não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão daquela corte proferida em sede de controle concentrado.

406 Q285907
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.

No âmbito do recurso extraordinário, a exigência de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais, para fins de admissão perante o STF é auto-aplicável.

407 Q285906
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceita a tese da inconstitucionalidade formal superveniente.

408 Q285902
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa correta.

409 Q285901
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa correta.

410 Q285773
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente