Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a gua...

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, cabendo-lhe:
  • A. processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual.
  • B. julgar os crimes de responsabilidade do Procurador Geral da República.
  • C. Processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei estadual.
  • D. nos crimes comuns, processar e julgar, originariamente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
  • E. julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município brasileiro.
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Questões extras

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Ela deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhes são correlatos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/1993 caracteriza ato administrativo formal, seja qual for a esfera da administração pública em questão.

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No que se refere às construções de obras especiais, julgue os itens subsecutivos. Em vigas protendidas, as armaduras de protensão constituídas de cabos pós-tensionados são pouco eficientes no controle da fissuração, devido à deficiência de aderência entre o concreto e os cabos injetados com nata de cimento. Dessa forma, as vigas em questão devem ser empregadas com armaduras suplementares (não protendidas).

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Na alienação de um bem do ativo imobilizado deve ser baixado, na escrituração contábil:

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