A STM B TSE C STJ D TST

A A revisão ou o cancelamento de súmula somente poderá ser provocada(o) por Ministro do Supremo, ou por decisão da maioria simples de qualquer outro tribunal. B Exige-se quorum de maioria absoluta, no Supremo Tribunal Federal, para aprovação de súmula vinculante. C A súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas e incontroversas. D A súmula terá efeitos vinculantes somente em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta nas esferas federal e estadual. E Da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

A A revisão ou o cancelamento de súmula somente poderá ser provocada(o) por Ministro do Supremo, ou por decisão da maioria simples de qualquer outro tribunal. B Exige-se quorum de maioria absoluta, no Supremo Tribunal Federal, para aprovação de súmula vinculante. C A súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas e incontroversas. D A súmula terá efeitos vinculantes somente em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta nas esferas federal e estadual. E Da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

A processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. B processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. C processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os “habeas data” contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. D processar e julgar originariamente o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador- Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.

A processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual. B julgar os crimes de responsabilidade do Procurador Geral da República. C Processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei estadual. D nos crimes comuns, processar e julgar, originariamente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal. E julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município brasileiro.