Em matéria de súmula vinculante, estabelecida pela Emenda...

A A revisão ou o cancelamento de súmula somente poderá ser provocada(o) por Ministro do Supremo, ou por decisão da maioria simples de qualquer outro tribunal. B Exige-se quorum de maioria absoluta, no Supremo Tribunal Federal, para aprovação de súmula vinculante. C A súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas e incontroversas. D A súmula terá efeitos vinculantes somente em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta nas esferas federal e estadual. E Da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.