Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens s...

#Questão 285906 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial Especializado

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceita a tese da inconstitucionalidade formal superveniente.

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