411 Q285697
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere a seguinte assertiva: o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, em votação aberta e nominal, entre seus componentes, três juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa assertiva é errada porque

412 Q285623
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

413 Q285615
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que o STF aprovou e fez publicar na imprensa oficial uma súmula vinculante em matéria constitucional eleitoral. Nessa situação,

414 Q285614
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que o STF aprovou e fez publicar na imprensa oficial uma súmula vinculante em matéria constitucional eleitoral. Nessa situação,

415 Q285574
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Ao Supremo Tribunal Federal compete:

I. Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas pelos Tribunais quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição, der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro Tribunal, inclusive o próprio Supremo Tribunal Federal, ou ainda negar vigência a tratado ou lei federal ao declarar a sua inconstitucionalidade;

II. Processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, ambas de lei ou ato normativo federal ou estadual, e ainda a argüição de descumprimento de preceito fundamental;

III. Julgar, mediante recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos e...

416 Q285573
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Compete precipuamente aos doze ministros do STF a guarda da Constituição.

417 Q563940
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

418 Q563939
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo,

419 Q285997
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue os itens a seguir.

Pode ser ministro do STF o nascido no Brasil e filho de pais estrangeiros, mesmo que estes não estejam a serviço do país onde nasceram.

420 Q285996
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue os itens a seguir.

Não pode ser ministro do STF aquele que, nascido no estrangeiro, seja filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que estes estejam a serviço da República Federativa do Brasil.