Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
A. A nor...
#Questão 285698
-
Direito Constitucional
,
STF
,
CESPE / CEBRASPE
,
2003
,
TJDFT/DF
, Analista Judiciário
A) A norma mencionada no aspecto I contraria dispositivo da Constituição Federal brasileira, que prevê taxativamente as hipóteses de aposentadoria compulsória dos magistrados.
B) A disposição contida no aspecto II está em conflito com a Constituição Federal brasileira, uma vez que a Lei Magna não assegura aos tribunais fixar, sem lei, vencimentos ou vantagens a seus membros ou servidores.
C) A norma a que alude o aspecto III supra conflita com dispositivo expresso da Constituição Federal que obriga ao juiz titular residir na respectiva comarca.
D) A norma referida no aspecto IV contraria disposição estabelecida na Constituição Federal, que impõe a participação, nos concursos para o cargo de juiz substituto, da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso.
E) A competência originária para processar e julgar eventual ação declaratória de constitucionalidade da resolução mencionada é do STF.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 285697
Próxima questão - #Questão 285699
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis