Questão Q285994
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)
Direito Constitucional STF
Prova: Concurso Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) - Agente Penintenciário Federal (Caderno: Pindorama) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)

No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina...

No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue os itens a seguir.

A referida restrição é inconstitucional porque ofende a igualdade constitucionalmente fixada entre brasileiros e estrangeiros.

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