Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstituci...

A

dará ciência ao Presidente do Senado Federal, que adotará providências para defender o ato impugnado.

B

deverá notificar o Procurador-Geral da União, que sustentará o ato impugnado.

C

expedirá ofício ao Presidente do Congresso Nacional, que sustentará a legalidade do ato impugnado.

D

citará previamente o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

E

promoverá a intimação do Presidente da Câmara dos Deputados, a quem competirá defender o ato impugnado.