A. é um ...

A é um recurso em uma ação especial. B é admissível após o trânsito em julgado da decisão. C o Ministério Público pode propor para garantir a autoridade de uma decisão. D sendo ou não autor da reclamação, o Ministério Público não intervirá no feito. E a reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete a uma instância superior.