Questões sobre Poder Judiciário

#Questão 645722 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

Acerca do Poder Judiciário e das competências de seus órgãos, assinale a opção correta.

A) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.

B) A disputa sobre direitos indígenas será processada e julgada perante a justiça estadual.

C) Os crimes contra a organização do trabalho serão processados e julgados perante a justiça do trabalho.

D) Não é necessário que decisões administrativas dos tribunais do Poder Judiciário sejam motivadas.

E) Compete ao Conselho Nacional de Justiça apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.

#Questão 645723 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Analista de Recursos Humanos

Bernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima é ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Cícero é membro do Conselho Nacional de Justiça. É correto afirmar que

A) Bernardo e Fátima trabalham em órgãos do Poder Judiciário e Cícero em órgão do Poder Legislativo.

B) Bernardo, Fátima e Cícero trabalham em órgãos do Poder Judiciário.

C) Fátima e Bernardo trabalham em órgãos do Poder Judiciário e Cícero em órgão do Poder Executivo.

D) Bernardo trabalha em órgão do Poder Judiciário e Fátima e Cícero em órgãos do Poder Executivo.

E) Bernardo trabalha em órgão do Poder Executivo e Fátima e Cícero em órgãos do Poder Legislativo.

#Questão 645725 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Com referência à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Congresso Nacional.

B) É permitido aos servidores do Poder Judiciário cumprir atos de expediente, sendo-lhes vedado realizar atos administrativos.

C) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Executivo, embora atue como instância correcional do Poder Judiciário.

D) São garantias da magistratura a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade.

E) O Tribunal de Contas da União é órgão superior do Poder Judiciário.

#Questão 645731 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.

A) Ao juiz é vedado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de transcorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

B) Ao juiz é vedado o exercício de outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo as de magistério e as atividades político-partidárias.

C) Os atos de remoção, disponibilidade e aposentadoria do juiz por interesse público se fundarão em decisão por maioria simples do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.

D) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas, em sessão pública, sendo as disciplinares por maioria absoluta dos respectivos membros.

#Questão 645718 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal pretende tomar a medida judicial cabível para assegurar aos seus associados o exercício do direito de greve, não regulamentado por lei. A pretensão da Federação é juridicamente

A) inviável, tendo em vista que a Constituição Federal, em que pese admita o exercício do direito de greve dos servidores públicos, veda, implicitamente, o exercício do direito por servidores do Poder Judiciário.

B) inviável, tendo em vista que o direito de greve dos servidores do Poder Judiciário, em que pese previsto na Constituição Federal, apenas poderá ser exercido se regulamentado pelo Poder Legislativo.

C) viável, visto que a Constituição assegura o direito de greve dos servidores públicos nos termos e limites definidos em lei, podendo a Federação ajuizar a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, em que a omissão do legislador poderá ser suprida pelo Tribunal pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

D) viável, visto que a Constituição assegura o direito de greve dos servidores públicos nos termos e limites definidos em lei, podendo a Federação ajuizar a arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, em que a omissão do legislador poderá ser suprida pelo Tribunal pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

E) viável, visto que a Constituição assegura o direito de greve dos servidores públicos nos termos e limites definidos em lei, podendo a Federação impetrar mandado de injunção em que o Supremo Tribunal Federal poderá reconhecer a omissão legislativa e assegurar que o direito seja exercido nos termos da lei federal que dispõe sobre o exercício do direito de greve dos empregados celetistas, naquilo que couber.

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