Questões sobre Poder Judiciário

#Questão 563862 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2013, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia comunicação ao Tribunal ao qual estava vinculado, filiou-se a partido político, vindo a perder o cargo em 2011 por decisão do respectivo Tribunal. No ano seguinte, passou a exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou. Considerando as normas da Constituição Federal, o indivíduo em questão

A)

agiu ilicitamente ao exercer um cargo de magistério em instituição pública de ensino, conjuntamente com o cargo de juiz.

B)

somente poderia dedicar-se a atividade políticopartidária mediante prévia e expressa autorização do respectivo Tribunal.

C)

somente poderia dedicar-se a atividade político-partidária após tornar-se vitalício.

D)

agiu ilicitamente ao exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo.

E)

não poderia ter perdido o cargo

#Questão 816671 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CETRO, 2013, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Analista Administrativo

Com relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.

A) A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de 4 anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

B) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

C) A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

D) Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

E) Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

#Questão 270598 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

#Questão 283690 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Administrador de Banco de Dados

#Questão 283771 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Técnico Judiciário

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