Questões sobre Poder Judiciário

#Questão 645724 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

Em determinada decisão de sua relatoria no Supremo Tribunal Federal, Ministro da referida casa assim se pronunciou: o Tribunal não chega a ser um elaborador de políticas públicas, e sim um coordenador institucional, produzindo um efeito desbloqueador. Na mesma decisão disse, ainda, que naquele caso caberia ao Judiciário catalisar ações e políticas públicas, coordenar a atuação dos órgãos do Estado na adoção dessas medidas e monitorar a eficiência das soluções. Os efeitos mencionados pelo Ministro são característicos da decisão

A) de Habeas Data.

B) que reconhece o Estado de Coisas Inconstitucional.

C) que utiliza a técnica do judicial review.

D) de Mandado de Injunção.

E) de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

#Questão 645726 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Técnico Administrativo

#Questão 645727 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Recepcionista

#Questão 645728 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Recepcionista

#Questão 741888 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Oficial de Justiça

Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições dos órgãos do Poder Judiciário.

A) Ao Supremo Tribunal Federal cabe o julgamento, por meio de recurso extraordinário, das causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida, dentre outros motivos, contrariar dispositivo da Constituição

B) Compete ao Superior Tribunal de Justiça conceder exequatur às cartas rogatórias, bem como a homologação de sentenças estrangeiras

C) Os Tribunais Regionais Federais são incumbidos da tarefa de processar e julgar, originalmente, juízes militares federais nos crimes comuns e de responsabilidade

D) É de competência dos juízes federais o julgamento de crimes contra a organização do trabalho

E) Os Tribunais de Justiça estaduais julgam, em grau de recurso, causas que dizem respeito a disputas sobre direitos indígenas, cujas comunidades se localizam na área sob sua jurisdição

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