Questões sobre Ordem Social

#Questão 991911 - Direito Constitucional, Ordem Social, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Assinale a alternativa que, à luz da Constituição Federal de 1988, NÃO contempla uma atribuição do Sistema Único de Saúde.

A) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E) Colaborar na proteção do meio ambiente, excetuado o do trabalho.

#Questão 992426 - Direito Constitucional, Ordem Social, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Controlador Interno

De acordo com a Constituição Federal, em relação a Ordem social (arts. 193 a 232, CF), assinale a alternativa CORRETA.

A) É obrigatória a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

B) A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

C) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

D) É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

#Questão 992708 - Direito Constitucional, Ordem Social, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Segundo texto expresso da Constituição Federal, uma diretriz das ações e serviços públicos que integram a saúde em sistema único é

A) a paridade com serviços privados

B) a participação da comunidade.

C) a universalidade dos serviços no campo da saúde básica.

D) a predominância do serviço municipal, com auxílio dos demais entes.

E) o atendimento integral, com prioridade ao enfrentamento da mortalidade infantil.

#Questão 989792 - Direito Constitucional, Ordem Social, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Considere que Francisco é agente de combate às endemias e exerce sua atividade exclusivamente no Município X, trabalhando diretamente no combate ao mosquito Aedes aegypti. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) o vencimento de Francisco não será inferior a 01 (um) salário-mínimo, e ele terá direito ao adicional de insalubridade e periculosidade.

B) os recursos destinados ao pagamento do vencimento de Francisco serão consignados no orçamento do Município X com dotação própria e exclusiva.

C) o vencimento de Francisco fica sob responsabilidade do Estado, cabendo ao Município X estabelecer as gratificações, a fim de valorizar o trabalho desse profissional.

D) o vencimento de Francisco não será inferior a 2 (dois) salários-mínimos, repassados pela União ao Município X.

E) os recursos destinados ao pagamento do vencimento de Francisco serão repassados pela União, mas ele não terá direito nem à aposentadoria especial, nem ao adicional de insalubridade.

#Questão 989824 - Direito Constitucional, Ordem Social, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. A assistência à saúde é restrita aos órgãos estatais e vedada à iniciativa privada.
III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.

Quais estão corretas?

A) Apenas I e II.

B) Apenas I e III.

C) Apenas II e III.

D) I, II e III.

Questões sobre Ordem Social

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo