Questões sobre Ordem Social

#Questão 991298 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição Federal de 1988,

A) a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.

B) a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos depende de decreto governamental autorizativo.

C) a participação indireta de empresa estrangeira na assistência à saúde depende de previsão em lei.

D) a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto legislativo.

E) a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto presidencial.

#Questão 991554 - Direito Constitucional, Ordem Social, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta os objetivos da Ordem Social.

A) Dignidade da vida humana e solidariedade

B) Saúde e segurança pública

C) Bem-estar e a justiça sociais

D) Proteção da família e do meio ambiente

E) Desenvolvimento sustentável e dignidade da vida humana

#Questão 991583 - Direito Constitucional, Ordem Social, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

#Questão 989489 - Direito Constitucional, Ordem Social, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Assistente Social

A nossa Constituição Federal de 1988 trata do direito à saúde como política social brasileira. De acordo com esse documento, considere os artigos abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
II - Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
III - A saúde é direito de todos e dever do cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso particular e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e revogação.

A) Apenas o item I está correto.

B) Apenas o item II está correto.

C) Apenas o item III está correto.

D) Apenas os itens I e II estão corretos.

E) Apenas os itens I e III estão corretos.

#Questão 989498 - Direito Constitucional, Ordem Social, UPENET/IAUPE, 2022, SES-PE, Enfermagem

A Saúde foi um dos direitos garantidos pela Constituição Federal (CF) de 1988, tendo os capítulos 196 a 200 se dedicado a este tema.

São competências do Sistema Único de Saúde (SUS) postas na CF as citadas abaixo, EXCETO:

A) Formular a política e participar das ações de saneamento básico

B) Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico

C) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde

D) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho

E) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos

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