Questões sobre Ordem Social

#Questão 913823 - Direito Constitucional, Ordem Social, OBJETIVA, 2023, Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP, Residência Odontológica - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial

Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, compete, entre outras atribuições:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Estão CORRETOS:

A) Somente os itens I e II.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens II e III.

D) Todos os itens.

#Questão 989295 - Direito Constitucional, Ordem Social, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A) A gratificação natalina dos pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em um ano.

B) A contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários é admitida em casos excepcionais.

C) É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D) A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um dos objetivos explicitamente previstos da assistência social na Constituição Federal.

E) Medida provisória deverá estabelecer vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários.

#Questão 989703 - Direito Constitucional, Ordem Social, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Técnico em Enfermagem

Com base na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar sobre a saúde:

A) O Sistema Único de Saúde será financiado, com recurso do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

B) A saúde é direito de todos e dever do Estado.

C) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.

D) Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

E) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

#Questão 989739 - Direito Constitucional, Ordem Social, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Psicólogo

Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.

A) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é atividade extracurricular do Sistema Único de Saúde.

B) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às epidemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

C) As instituições privadas tem participação essencial no Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

D) Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

E) A participação da comunidade compõe um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

#Questão 989743 - Direito Constitucional, Ordem Social, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Auxiliar de Consultório Dentário

De acordo com a Constituição Federal 1988, é INCORRETO afirmar que :

A) O Art. 196, diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B) O Art. 199 diz que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

C) O art 199 em seu parágrafo 2 veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D) O Art. 197 diz que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

E) O Art. 198 diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

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