Questões sobre Ordem Social

#Questão 989793 - Direito Constitucional, Ordem Social, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

A respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

B) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, desde que apresente caução idônea.

C) Os benefícios destinados às pessoas portadoras de deficiência podem ser majorados sem a correspondente fonte de custeio total.

D) Todas as entidades de assistência social são isentas de contribuição para a seguridade social.

E) Os agentes comunitários de saúde terão, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial.

#Questão 989812 - Direito Constitucional, Ordem Social, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Odontólogo

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a temática saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

A) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

#Questão 989826 - Direito Constitucional, Ordem Social, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Medicina do Trabalho

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

A) Universalidade da cobertura e do atendimento.

B) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D) Irredutibilidade do valor dos benefícios

E) Universalidade na forma de participação no custeio.

#Questão 989887 - Direito Constitucional, Ordem Social, IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Enfermagem

#Questão 989913 - Direito Constitucional, Ordem Social, IESES, 2022, SAP-SC, Psicólogo

Sobre o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) A saúde é direito daqueles que não possuem planos de saúde privados, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

B) A saúde é direito daqueles que pagam INPS, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

C) A saúde é direito daqueles que contribuem com a previdência social, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

D) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

E) A saúde não é um direito assegurado constitucionalmente, mas o Estado tem atuado de modo a tentar promover políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

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