Questões sobre Ordem Social

#Questão 991709 - Direito Constitucional, Ordem Social, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fonoaudiólogo

#Questão 989682 - Direito Constitucional, Ordem Social, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Orientador Social - Edital nº 001

Considerando o trabalho desenvolvido pela Proteção Social Básica da Política Nacional da Assistência Social (PNAS), de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais artigo 1º, a Assistência Social no âmbito da proteção social básica, desenvolvida nas atividades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), se define nos seguintes serviços:
I - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). II - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. III - Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. IV - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. V - Serviço Especializado em Abordagem Social.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

B) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

C) Somente as afirmativas IV e V estão corretas.

D) Somente as afirmativas III e V estão corretas.

E) Todas as afirmativas estão corretas.

#Questão 989683 - Direito Constitucional, Ordem Social, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Orientador Social - Edital nº 001

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, EXCETO:

A) I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B) II – Individualização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C) III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D) IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

E) V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

#Questão 989742 - Direito Constitucional, Ordem Social, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Auxiliar de Consultório Dentário

De acordo com o Art. 200, da Constituição Federal de 1988, são competências e atribuições do sistema único de saúde:
I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II.Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
III.Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV.Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
V.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

É CORRETO o que se afirma em:

A) Somente as alternativas I, III e V estão corretas.

B) Somente a alternativa I está incorreta.

C) Somente as alternativas II e IV estão incorretas.

D) Todas as alternativas estão incorretas.

E) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 991835 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

No que concerne a Constituição Federal de 1988, a União deve aplicar em saúde pública o mínimo de

A) 12% da sua receita líquida anual.

B) 15% da sua receita líquida anual.

C) 18% da sua receita líquida anual.

D) 20% da sua receita líquida anual.

E) 30% da sua receita líquida anual.

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