Questões sobre Ordem Social

#Questão 989914 - Direito Constitucional, Ordem Social, IESES, 2022, SAP-SC, Psicólogo

Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é:

A) Livre à iniciativa privada.

B) Prestada apenas pelo setor privado.

C) Prestada apenas pela participação social.

D) Vetada à iniciativa privada.

E) Incentivada à iniciativa privada.

#Questão 989915 - Direito Constitucional, Ordem Social, IESES, 2022, SAP-SC, Psicólogo

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:

A) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

C) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D) Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

E) Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

#Questão 989971 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.

A) A centralização do Sistema Único de Saúde na União é uma diretriz constitucional.

B) É inconstitucional a regra que veda, no âmbito do Sistema Único de Saúde, atendimento diferenciado por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes, por violação ao princípio da livre iniciativa.

C) É inconstitucional a cobrança das operadoras de saúde pelos serviços utilizados por seus consumidores em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde.

D) Não cabe aos municípios a responsabilidade pelo fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA.

E) Não cabe aos municípios financiar o Sistema Único de Saúde.

#Questão 989997 - Direito Constitucional, Ordem Social, UniRV - GO, 2022, Prefeitura de Rio Verde - GO, Analista Administrativo - Edital nº 001

#Questão 990653 - Direito Constitucional, Ordem Social, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Agente Comunitário de Saúde

Considerando o disposto no artigo 196, seção II, da saúde, da constituição federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e de saúde que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B) A saúde é direito de todos e dever de todos, garantido mediante políticas sociais e de saúde que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C) A saúde é direito de todos e dever de todos, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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