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De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, compete
#Questão 989915
-
Direito Constitucional
,
Ordem Social
,
IESES
,
2022
,
SAP-SC
, Psicólogo
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde,
EXCETO:
A) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
B) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.
C) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
D) Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
E) Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
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