Questões sobre Ordem Social

#Questão 989887 - Direito Constitucional, Ordem Social, IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Enfermagem

#Questão 989913 - Direito Constitucional, Ordem Social, IESES, 2022, SAP-SC, Psicólogo

Sobre o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) A saúde é direito daqueles que não possuem planos de saúde privados, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

B) A saúde é direito daqueles que pagam INPS, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

C) A saúde é direito daqueles que contribuem com a previdência social, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

D) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

E) A saúde não é um direito assegurado constitucionalmente, mas o Estado tem atuado de modo a tentar promover políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

#Questão 989914 - Direito Constitucional, Ordem Social, IESES, 2022, SAP-SC, Psicólogo

#Questão 989915 - Direito Constitucional, Ordem Social, IESES, 2022, SAP-SC, Psicólogo

#Questão 989971 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.

A) A centralização do Sistema Único de Saúde na União é uma diretriz constitucional.

B) É inconstitucional a regra que veda, no âmbito do Sistema Único de Saúde, atendimento diferenciado por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes, por violação ao princípio da livre iniciativa.

C) É inconstitucional a cobrança das operadoras de saúde pelos serviços utilizados por seus consumidores em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde.

D) Não cabe aos municípios a responsabilidade pelo fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA.

E) Não cabe aos municípios financiar o Sistema Único de Saúde.

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