Questões sobre Ordem Social

#Questão 989739 - Direito Constitucional, Ordem Social, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Psicólogo

Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.

A) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é atividade extracurricular do Sistema Único de Saúde.

B) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às epidemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

C) As instituições privadas tem participação essencial no Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

D) Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

E) A participação da comunidade compõe um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

#Questão 989743 - Direito Constitucional, Ordem Social, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Auxiliar de Consultório Dentário

De acordo com a Constituição Federal 1988, é INCORRETO afirmar que :

A) O Art. 196, diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B) O Art. 199 diz que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

C) O art 199 em seu parágrafo 2 veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D) O Art. 197 diz que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

E) O Art. 198 diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

#Questão 989793 - Direito Constitucional, Ordem Social, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

A respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

B) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, desde que apresente caução idônea.

C) Os benefícios destinados às pessoas portadoras de deficiência podem ser majorados sem a correspondente fonte de custeio total.

D) Todas as entidades de assistência social são isentas de contribuição para a seguridade social.

E) Os agentes comunitários de saúde terão, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial.

#Questão 989812 - Direito Constitucional, Ordem Social, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Odontólogo

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a temática saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

A) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

#Questão 989826 - Direito Constitucional, Ordem Social, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Medicina do Trabalho

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

A) Universalidade da cobertura e do atendimento.

B) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D) Irredutibilidade do valor dos benefícios

E) Universalidade na forma de participação no custeio.

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