Questões sobre Ordem Social

#Questão 910951 - Direito Constitucional, Ordem Social, COSEAC, 2023, UFF, Assistente Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social:

A) Universalidade da cobertura e do atendimento e igualdade na forma de participação no custeio.

B) Irredutibilidade do valor dos benefícios e diversidade da base de financiamento.

C) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e financiamento através da massa salarial do país.

D) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e manutenção do vínculo contributivo.

E) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade e balizamento pela diretriz do seguro social.

#Questão 911021 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.

A) O Sistema Único de Saúde (SUS) possui gestão descentralizada; porém com direção única no Ministério da Saúde, ente central desse sistema.

B) O poder público não pode destinar recursos públicos, na área da saúde, a instituições privadas.

C) Empresas de capital estrangeiro podem prestar serviços de assistência à saúde no Brasil, independentemente de permissão legal.

D) A atividade de promoção da saúde é competência concorrente dos entes da Federação.

E) A fiscalização de alimentos, bebidas e produtos psicoativos insere-se nas competências do Sistema Unico de Saúde (SUS).

#Questão 911532 - Direito Constitucional, Ordem Social, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Cirurgião Dentista

Sobre o direito constitucional à saúde e o dever do Estado, assinale a alternativa correta.

A) O Estado não é obrigado ao fornecimento de transporte para tratamento de hemodiálise.

B) Na falta de leito de UTI na rede pública de saúde, em certos casos o Estado deve providenciar a internação na rede particular.

C) Como regra geral, a ausência de registro na Anvisa não impede o fornecimento de medicamento por decisão judicial.

D) O Estado não é obrigado a fornecer fraldas geriátricas a pacientes, mesmo que munidos de relatório médico que demonstra a necessidade.

E) O Estado não é obrigado a custear o fornecimento de energia elétrica nos casos de tratamento de saúde domiciliar.

#Questão 911541 - Direito Constitucional, Ordem Social, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

A correlação entre os direitos sociais e a existência de recursos públicos disponíveis para que o Estado possa implementá-los reflete o princípio da

A) solidariedade.

B) reserva do possível.

C) universalidade.

D) cobertura de atendimento.

E) especialização.

#Questão 912001 - Direito Constitucional, Ordem Social, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Procurador Municipal

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

A) Acesso universal e igualitário.

B) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

C) Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

D) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

E) Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

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