Com relação à assistência à saúde, prevista na Consti

A a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.  B a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos depende de decreto governamental autorizativo.  C a participação indireta de empresa estrangeira na assistência à saúde depende de previsão em lei.  D a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto legislativo.  E a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto presidencial.