Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

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Listagem de Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

#Questão 283307 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, UECE, 2006, PM/CE, Policial Militar PM / Soldado

NÃO consta dentre os Princípios da Ordem Econômica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

#Questão 283310 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

#Questão 283326 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CETRO, 2006, TCM/SP, Agente de Fiscalização

O planejamento econômico editado pelo Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, tem caráter

#Questão 283330 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

Em sua atuação como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado deve, por meio de lei, estabelecer as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, compatibilizando os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.

#Questão 283331 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Em relação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, julgue os itens a seguir.

A conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico não caracteriza dominação de mercado.

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