Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

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Listagem de Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

#Questão 283338 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, ESAF, 2009, SEFAZ/SP, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

A atuação do governo na economia tem como objetivo eliminar as distorções alocativas e distributivas e de promover a melhoria do padrão de vida da coletividade. Tal atuação pode se dar das seguintes formas, exceto:

#Questão 283339 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

Com relação aos princípios da ordem econômica na CF, julgue os itens a seguir.

Configura-se princípio que rege a atividade econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

#Questão 283345 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Acerca dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética. O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acesso a água potável, procurou a Fundação Nacional de Saúde para celebrar um convênio para a construção de uma estação de tratamento de água. Celebrado o ajuste, a estação foi construída. Dias após a festa de inauguração da obra, os moradores do município perceberam que não estavam se beneficiando da nova estação de tratamento, pois, na localidade, não havia rede subterrânea e ligações prediais para levar a água tratada às casas e edificações da cidade. Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

#Questão 283348 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Acerca dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens que se seguem.

O Estado exercerá, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado.

#Questão 563836 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Técnico de Controle Externo

Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste.

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