Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

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Listagem de Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

#Questão 283324 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República

#Questão 283325 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Analista Administrativo

Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.

Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

#Questão 283332 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Técnico de Controle Externo

Constituem princípios gerais da atividade econômica

#Questão 283334 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2

Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.

#Questão 283337 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, ESAF, 2009, SEFAZ/SP, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

A Constituição da República confere ao orçamento a natureza jurídica de:

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