Questões sobre Normas e Leis

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Listagem de Questões sobre Normas e Leis

#Questão 283178 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Analista do Seguro Social

Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e aplicação da lei no tempo e no espaço.

As leis, em sentido amplo, nascem com a promulgação

#Questão 283182 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/SP, Estagiário

De acordo com a CF,

#Questão 283179 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Analista do Seguro Social

Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e aplicação da lei no tempo e no espaço.

A obrigatoriedade imposta por uma norma jurídica sempre se inicia na data da sua publicação.

#Questão 283180 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Analista do Seguro Social

Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e aplicação da lei no tempo e no espaço.

No que concerne à obrigatoriedade da norma brasileira no exterior, faltando estipulação legal do prazo de entrada em vigor, tal prazo é de três meses depois de a norma ser oficialmente publicada.

#Questão 283181 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Analista do Seguro Social

Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e aplicação da lei no tempo e no espaço.

Derrogação é a supressão total da norma jurídica anterior.

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