Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

Com referência à evolução do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático, julgue os itens a seguir. O aparelho do Estado patrimonialista funcionava como uma extensão do poder do soberano e os servidores possuíam status de nobreza real.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A reforma do Estado Brasileiro, materializada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), foi responsável por viabilizar o desempenho de atividades estatais por entidades não pertencentes ao aparato estatal, a exemplo das Organizações Sociais.

Assinale a opção que corresponde ao processo descrito no texto.

  • A. Estatização.
  • B. Privatização.
  • C. Nacionalização.
  • D. Publicização.
  • E. Coletivização.
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Na concepção da reforma implementada no Brasil, no final dos anos 90, a qual foi idealizada por Bressser- Pereira, prevê-se que, além da reorganização do aparelho do Estado e do fortalecimento do seu núcleo estratégico, a reforma também deveria transformar o modelo de administração pública vigente levando à implementação de uma administração pública gerencial. Tomando por base o referido modelo de administração pública, não se coaduna com as características deste:
  • A. Maior controle e foco nos resultados.
  • B. Ênfase no uso de práticas de gestão originadas no setor privado.
  • C. Disciplina e parcimônia no uso dos recursos públicos por meio do estabelecimento de indicadores de desempenho transparentes
  • D. Administração profissional, autônoma e organizada com base na centralização administrativa.
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) em novembro de 1995, possuía algumas características quanto à sua estratégia. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. Definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.

II. Limitação da autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para atingimento dos objetivos contratados.

III. Controle ou cobrança a posteriori dos resultados.

IV. Deslocamento da ênfase dos resultados (fins) para os procedimentos (meios).

Quais estão corretas?

  • A. Apenas II.
  • B. Apenas I e III.
  • C. Apenas I, II e III.
  • D. Apenas I, II e IV.
  • E. I, II, III e IV.
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Com a reforma administrativa implementada nos anos de 1990, cujo marco institucional-legal corresponde à Emenda Constitucional no 19/98, enfatizou-se a contratualização de resultados como forma de fomentar a busca da qualidade, utilizando instrumentos como o contrato de gestão, fundado no binômio:
  • A. custo de oportunidade e custo de mobilização, aferindo qual prepondera em determinada atividade administrativa.
  • B. fixação de metas de desempenho e ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
  • C. essencialidade do serviço e atratividade econômica para exploração, determinando aqueles que devem ser privatizados.
  • D. avaliação técnica e avaliação popular, buscando a composição ideal entre economicidade e eficiência.
  • E. excelência de atuação e redução de custos, objetivando o alcance do denominado ponto ótimo de gestão.
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No plano diretor da reforma do aparelho do Estado de 1995, a expressão “aparelho do Estado” pode ser substituída por:
  • A. Administração pública lato sensu.
  • B. Nação.
  • C. Estado unitário.
  • D. Administração científica.
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Qual seria o papel do núcleo estratégico do aparelho do Estado previsto na reforma administrativa de 1995?
  • A. Definir as leis e as políticas públicas, exigindo o seu cumprimento.
  • B. Prestar serviços exclusivos do Estado, as chamadas “atividades exclusivas”.
  • C. Permitir a atuação do povo simultaneamente com outras organizações na entrega dos serviços públicos.
  • D. Contar com a atuação das empresas com atividades econômicas voltadas ao lucro, mas pertencentes ao Estado.
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A reforma do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), nos anos 30, teve como foco principal racionalizar a administração pública e
  • A. definir claramente os objetivos a serem alcançados pelas unidades da administração pública.
  • B. superar a rigidez burocrática do serviço público.
  • C. combater as práticas patrimonialistas do período anterior de administração pública.
  • D. gerir por contratos a administração pública.
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Bresser Pereira na década de 90, tinha como foco principal a reforma administrativa do Estado pautada em uma ótica gerencial. De acordo com o PDRAE, a reforma tinha o intuito de promover, dentre outras matérias:
  • A. reformulação das políticas de “campeões nacionais”;
  • B. ampliação da área de atuação do Estado;
  • C. privatização dos serviços sociais autônomos;
  • D. delegação, por meio de concessão, de atividades do núcleo estratégico;
  • E. separação entre formulação política e execução.
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