Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
Recusando-se a Administração a fornecer certidão necessária à defesa de direitos patrimoniais de cidadão estrangeiro residente no Brasil, este deve
Pedro Américo, residente em São Paulo, brasileiro naturalizado, questiona a seu advogado acerca de restrições, estabelecidas pela Constituição da República, para o exercício de determinadas funções e/ou cargos públicos. Nesse sentido, como privativos de brasileiros natos os cargos de/a
A Constituição Federal de 1988 permite a extradição de brasileiros naturalizados em caso de
Helmult Kholl, nascido em Berlim, adquiriu a nacionalidade brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nessa qualidade, poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de
No que diz respeito à nacionalidade, é correto afirmar que são considerados brasileiros naturalizados os
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, a CF permite a cassação de direitos políticos.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O brasileiro naturalizado dispõe de proteção constitucional mais intensa que aquela outorgada aos súditos estrangeiros em geral, pois somente pode ser extraditado pelo governo do Brasil em duas hipóteses excepcionais: crimes comuns cometidos antes da naturalização e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins praticado em qualquer momento, antes ou depois de obtida a naturalização.