Referente ao direito à nacionalidade é CORRETO afirmar:...

#Questão 267756 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Referente ao direito à nacionalidade é CORRETO afirmar:

A) O direito à nacionalidade não é reconhecido como um direito humano, conquanto não seja objeto de tratados internacionais.

B) Em caso de banimento o brasileiro nato poderá perder a nacionalidade brasileira.

C) Aos estrangeiros são reconhecidos os direitos políticos, inclusive o direito de votar e ser votado nas eleições.

D) Salvo nos casos previstos na Constituição, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

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