Questões sobre Ministério Público

#Questão 816614 - Direito Constitucional, Ministério Público, MPE/GO, 2018, Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO) (2ª edição), Secretário Auxiliar

Assinale a afirmativa verdadeira:

A) O Ministério Público é instituição permanente, essencial a função penal do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

B) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da norma jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais e sociais indisponíveis.

C) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

D) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função penal do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

E) O Ministério Público é instituição permanente, essencial a função penal e administrativa do Estado, incumbindo-lhe a defesa da norma jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

#Questão 741411 - Direito Constitucional, Ministério Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR), Agente Fiscal

#Questão 741422 - Direito Constitucional, Ministério Público, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Após tomar conhecimento da prática de infração penal em determinado processo submetido à sua apreciação, o Juiz de Direito expediu ofício ao Promotor de Justiça com atribuição na respectiva Comarca e determinou que fosse ajuizada a ação penal no prazo legal. À luz da sistemática constitucional, o referido Promotor de Justiça:

A) não está vinculado à determinação do Juiz de Direito, que deveria ter sido dirigida ao Procurador-Geral de Justiça;

B) está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio hierárquico;

C) não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da independência funcional;

D) está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da territorialidade funcional;

E) não está vinculado à determinação do Juiz de Direito em razão do princípio da oportunidade da ação penal.

#Questão 741426 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

#Questão 741427 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.

II A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos.

III Os procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Apenas os itens II e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

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