Questões sobre Ministério Público

A Constituição Federal reconhece como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis,

O estado Beta celebrou termo de acordo com certo contribuinte que tinha um elevado débito tributário, pois deixara de recolher o ICMS por alguns anos. Logo após a celebração, um cidadão encaminhou representação ao Ministério Público, argumentando que o acordo causara grande prejuízo ao erário. À luz da sistemática constitucional e das atribuições do Ministério Público, é correto afirmar que essa Instituição

De acordo com a Constituição Federal, são Funções Essenciais à Justiça:

Marta morava às margens do rio mais importante de sua região. Certo dia, constatou que uma indústria metalúrgica estava despejando no referido rio elevada quantidade de resíduos sólidos. Nas pesquisas que realizou, constatou que as medidas necessárias à recomposição do meio ambiente, poderiam ser postuladas pelo Ministério Público. Essas medidas seriam exemplo de tutela de interesse

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A composição de membros do Conselho Nacional do Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada — um indicado pela Câmara dos Deputados, e o outro, pelo Senado Federal.