Questões sobre Ministério Público

#Questão 739054 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

#Questão 739066 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

#Questão 739405 - Direito Constitucional, Ministério Público, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Hércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótese, considerando as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que Hércules

A) somente poderá ter revisto seu processo disciplinar se a decisão em âmbito estadual não foi unânime.

B) não poderá sofrer revisão de seu processo disciplinar pelo CNMP, que não tem competência na matéria disciplinar.

C) poderá sofrer revisão de seu processo disciplinar a qualquer tempo pelo CNMP, dependente, todavia, de provocação.

D) poderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício ou mediante provocação pelo CNMP, desde que julgado há menos de um ano.

E) poderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício ou mediante provocação pelo CNMP, desde que esgotadas as instâncias judiciais competentes.

#Questão 741398 - Direito Constitucional, Ministério Público, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Assinale a alternativa correta a respeito das funções essenciais da Justiça.

A) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

B) Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

C) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado- Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade.

D) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da República, observado o disposto em lei.

E) São garantias institucionais da Defensoria Pública a irredutibilidade de vencimentos, a independência funcional e inamovibilidade após três anos de efetivo exercício.

#Questão 741403 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

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