Questões sobre Ministério Público

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor.

À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo:

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira.

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. A autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação.

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União integra o MPU, e seu chefe é o procurador-geral da República.