Assinale a alternativa correta a respeito das funções es...

Assinale a alternativa correta a respeito das funções essenciais da Justiça.
  • A. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
  • B. Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
  • C. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado- Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade.
  • D. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da República, observado o disposto em lei.
  • E. São garantias institucionais da Defensoria Pública a irredutibilidade de vencimentos, a independência funcional e inamovibilidade após três anos de efetivo exercício.
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Questões extras

Considere o texto a seguir: “As reduções de custo associadas ao tamanho do projeto são identificadas como _________. Elas podem ser obtidas tanto de uma só instalação, como podem surgir de um número de plantas integradas organizacional e tecnologicamente, produzindo o mesmo produto ou não. Refletem-se diretamente no formato e na posição da curva de custo médio de longo prazo. Podem ser classificadas como reais ou pecuniárias. Dentre os fatores a serem considerados na determinação da escala do projeto, destacam-se o tamanho do mercado e sua dinâmica, fontes de financiamento, custos de produção, disponibilidade de mão-de-obra e tecnologia.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto apresentado.

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O protocolo do padrão IEEE 802.16 (com visada), publicado em abril de 2002, pelo IEEE, visava ao desenvolvimento de um padrão para redes metropolitanas sem fio, em banda larga (WMAN – Wireless Metropolitan Área Network) para faixa de frequência entre 10 e 66 GHz. Esse padrão

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Considere as afirmações abaixo.

I. As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam-se à decadência, ante a similitude dos institutos.

II. O prazo prescricional é fruto de previsão legal, enquanto o decadencial tanto pode ser legal como resultar de acordo entre as partes.

III. À decadência, de regra, não se aplicam as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, por expressa disposição legal.

IV. O Juiz não pode conhecer a decadência de ofício, quando ela for convencional.

Está correto APENAS o que se afirma em

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