O estado Beta celebrou termo de acordo com certo contribu...

O estado Beta celebrou termo de acordo com certo contribuinte que tinha um elevado débito tributário, pois deixara de recolher o ICMS por alguns anos. Logo após a celebração, um cidadão encaminhou representação ao Ministério Público, argumentando que o acordo causara grande prejuízo ao erário. À luz da sistemática constitucional e das atribuições do Ministério Público, é correto afirmar que essa Instituição
  • A. está obrigada a arquivar a representação, pois, por ser órgão do Poder Executivo, não poderia insurgir-se contra suas decisões.
  • B. teria legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa do erário, principalmente por ser autônoma em relação ao Poder Executivo.
  • C. está obrigada a arquivar a representação, pois, apesar de ser autônoma em relação ao Poder Executivo, não teria legitimidade para defender os interesses do Estado.
  • D. poderia adotar as medidas administrativas cabíveis, pois, apesar de ser órgão do Poder Executivo, atua no controle interno de defesa da juridicidade.
  • E. está obrigada a arquivar a representação, pois, apesar de ser autônoma em relação ao Poder Executivo, somente pode defender os interesses difusos, coletivos e sociais.
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Sobre o exercício social, de acordo com o disposto na Lei 6.404/76, é correto afirmar:

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Entre os fatores ambientais da empresa que podem influenciar o desenvolvimento do termo de abertura do projeto estão

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No que diz respeito às perícias realizadas pelo antropólogo e aos laudos correspondentes, julgue os próximos itens. Para assistir o juiz em seu processo decisório, a perícia antropológica se faz imprescindível quando indígenas, quilombolas, populações tradicionais, bem como suas comunidades e organizações, são parte no processo.

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